Repository of the Association of Universities Entrusted to the Society of Jesus in Latin America (AUSJAL)

Tempo, direito e evolução: a diferenciação do biotecnodireito no sistema jurídico e o desenvolvimento endógeno de elementos para a gestão do risco biotecnológico

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dc.contributor.advisor Rocha, Leonel Severo
dc.contributor.author Alves, Paulo Roberto Ramos
dc.date.accessioned 2015-10-16T15:57:26Z
dc.date.accessioned 2016-11-23T18:39:56Z
dc.date.available 2015-10-16T15:57:26Z
dc.date.available 2016-11-23T18:39:56Z
dc.date.issued 2015-05-08
dc.identifier.uri http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/4847
dc.identifier.uri http://hdl.handle.net/20.500.12032/391951
dc.description.abstract The advances in biotechnology provides undeniable challenges to the legal system that supported by a modern logic founded on certainties operates under a complexity not consistent with contemporary society. The construction of the form genetically-applied/genetically-inapplicable assumed by biotechnology, results in the communicative production of never identified biotechnological risks, going to observe society from the perspective of the possibility of disaster by reiteration of the biotechnology communication. At the same time, the semantics of fear produced by the perception of the possibility of future damage puts the biotechnological risk as an element of fundamental importance for constructions for future. The law now count with risk as legally noticeable communication, assigning his a proper sense and subsequently allowing recursion of the biotechnology juridical communication. This recursivity results in the formation of biotechlaw as a legal subsystem defined by their particular technicality by the assimilation of biotechnological risk. Established the biotechlaw as system-on-system-in-system, this partial sphere of legal communication shall assimilate the biotechnological risk from internal constructs specially defined for this purpose. Particularly are located initial strategies of temporalization of risk by the biotechlaw subsystem, which conform to the definition of legality/illegality of biotechnological risk, by the applicability of the precautionary principle and the principle of intergenerational equity and by assimilation of communication produced by bioethics. These four elements are guiding the biotechlaw, allowing the formation of new structures aimed at management of biotechnological risk and the temporal reconstruction of the legal system. Supported these four elements, the tort system becomes more complex; realizing the possibility of development of what was called heterorreflexive liability. Supported in a drastic change from their traditional structures, suggest a remodeling of the classical liability requirements, placing precaution as its basic structure against the biotechnological risk and, thus, allowing to modeling a damage of biotechnological risk and the formation of a collective causation. However, this construction meets the policontexturality that characterizes contemporary society, emerging the need for establishment of dialogic relations between conflicting legal systems as final strategy of biotechlaw system management of biotechnological risk, as well allowing the development of the law through a constant temporal symbiosis. en
dc.description.sponsorship Nenhuma pt_BR
dc.language pt_BR pt_BR
dc.publisher Universidade do Vale do Rio dos Sinos pt_BR
dc.rights openAccess pt_BR
dc.subject Biotecnologia pt_BR
dc.subject Biotechnology en
dc.title Tempo, direito e evolução: a diferenciação do biotecnodireito no sistema jurídico e o desenvolvimento endógeno de elementos para a gestão do risco biotecnológico pt_BR
dc.type Tese pt_BR
dc.description.resumo O desenvolvimento das biotecnologias proporciona inegáveis desafios ao sistema jurídico que, amparado em uma lógica moderna fundada em certezas, opera sob uma complexidade não condizente com a sociedade contemporânea. A construção da forma geneticamente-aplicável/geneticamente-inaplicável assumida pela biotecnologia redunda na produção comunicativa de riscos biotecnológicos jamais identificados, passando-se a observar a sociedade desde a ótica da possibilidade de ocorrência de desastres pela reiteração da comunicação biotecnológica. Ao mesmo tempo, a semântica do medo originada pela percepção quanto à possibilidade de danos futuros coloca o risco biotecnológico como um elemento de fundamental relevância para construções de futuro. O Direito passa a contar com o risco como comunicação juridicamente perceptível, atribuindo-a um sentido próprio e, posteriormente, possibilitando a recursividade da comunicação jurídico-biotecnológica. Essa recursividade redunda na formação do Biotecnodireito como um subsistema jurídico delimitado pela sua tecnicidade particular ante a assimilação do biorisco. Estabelecido o Biotecnodireito como sistema-diferenciado-no-sistema-no-sistema, essa esfera parcial da comunicação jurídica passa a assimilar o risco biotecnológico desde construções internas especialmente delimitadas para tal finalidade. Particularmente localizam-se estratégias iniciais de temporalização do risco pelo Biotecnodireito, as quais conformam-se na delimitação da licitude/ilicitude do risco biotecnológico, na aplicabilidade do princípio da precaução, no princípio da equidade intergeracional e na assimilação da comunicação produzida pela bioética. Esses quatro elementos balizam o Biotecnodireito, permitindo a formação de novas estruturas tendentes a gestão do risco biotecnológico e a consequente reconstrução temporal do sistema jurídico. Amparado nesses quatro elementos, complexifica-se o sistema de responsabilidade civil, percebendo-se a possibilidade de desenvolvimento do que foi chamado de responsabilidade civil heterorreflexiva. Amparado em uma drástica modificação de suas estruturas tradicionais, sugere-se uma remodelação dos requisitos clássicos da responsabilidade civil, colocando-se a precaução como sua estrutura básica ante o risco biotecnológico e, com isso, permitindo-se a modelagem de um dano de risco biotecnológico e a assunção de um nexo de causalidade coletivo. Não obstante, tal construção vai ao encontro da policontexturalidade que caracteriza a sociedade contemporânea, exsurgindo a necessidade de estabelecimento de relações dialógicas entre ordens jurídicas conflitantes como estratégia final de gestão biotecnojurídica do risco biotecnológico, bem como permitindo a evolução do Direito por meio de uma constante simbiose temporal. pt_BR
dc.contributor.authorLattes http://lattes.cnpq.br/3195712988464313 pt_BR
dc.contributor.advisorLattes http://lattes.cnpq.br/3283434447576859 pt_BR
dc.publisher.initials Unisinos pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.department Escola de Direito pt_BR
dc.publisher.program Programa de Pós-Graduação em Direito pt_BR
dc.subject.cnpq ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito pt_BR


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