Repository of the Association of Universities Entrusted to the Society of Jesus in Latin America (AUSJAL)

A (in)efetividade dos direitos fundamentais no Estado Democrático de Direito: as ações afirmativas como consectárias da busca da eficaz aplicação do princípio constitucional da igualdade

Show simple item record

dc.contributor.advisor Morais, José Luiz Bolzan de
dc.contributor.author Schneider, Yuri pt_BR
dc.date.accessioned 2015-03-05T17:17:58Z
dc.date.accessioned 2016-11-23T17:47:12Z
dc.date.available 2015-03-05T17:17:58Z
dc.date.available 2016-11-23T17:47:12Z
dc.date.issued 23/02/2007
dc.identifier.uri http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/2388
dc.identifier.uri http://hdl.handle.net/20.500.12032/389536
dc.description.abstract This research has, as a goal, to make evident that the affirmative action is an important instrument to the fulfillment of a material or substantial equality, in a state that is passing through many crisis in its structure. With the analysis comes a study about the current crisis, fundamental rights to human dignity, with a special focus in the fundamental right to equality, passing to a direct approach to the affirmative action. With this, hopes to demonstrate that the fundamental rights may come in the form of constitutional principles or rules, and that the equality, as a first dimension fundamental right, cannot be understood by a purely formal subjective logic, inherent to liberalism. The conclusion is that it’s necessary that the State abandons a position of neutrality, which has a well proved insufficiency, and start to promote an material-objective equality, that can be achieved with the use of affirmative actions en
dc.description.sponsorship Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior pt_BR
dc.language pt_BR pt_BR
dc.publisher Universidade do Vale do Rio do Sinos pt_BR
dc.rights openAccess pt_BR
dc.subject 1988 pt_BR
dc.subject affirmative action en
dc.title A (in)efetividade dos direitos fundamentais no Estado Democrático de Direito: as ações afirmativas como consectárias da busca da eficaz aplicação do princípio constitucional da igualdade pt_BR
dc.type Dissertação pt_BR
dc.description.resumo Este estudo tem como objetivo evidenciar que as Ações Afirmativas caracterizam-se como um importante instrumento para a realização do princípio da igualdade material ou substancial, frente a um Estado que passa hoje por diversas crises em sua estrutura. Para tanto, a análise traz um estudo acerca destas crises presentes, trata do direito fundamental à dignidade da pessoa humana e principalmente à igualdade e detém-se, por último, nas Ações Afirmativas. Procura-se, assim, demonstrar que os direitos fundamentais podem vir expressos tanto em princípios como em regras constitucionais, e que a igualdade, direito fundamental de primeira dimensão, não pode ser compreendida sob uma ótica puramente formal-subjetiva, própria do liberalismo. Conclui-se, então, que é imprescindível que o Estado deixe sua posição de neutralidade, cuja insuficiência já foi cabalmente constatada, e passe a promover a igualdade material-objetiva, que pode ser realizada por intermédio de Ações Afirmativas pt_BR
dc.contributor.authorLattes http://lattes.cnpq.br/8133456987270036 pt_BR
dc.contributor.advisorLattes http://lattes.cnpq.br/4650999047027866 pt_BR
dc.publisher.initials UNISINOS pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.department Escola de Direito pt_BR
dc.publisher.program Programa de Pós-Graduação em Direito pt_BR
dc.subject.cnpq Ciências Sociais Aplicadas pt_BR


Files in this item

Files Size Format View
efetividade dos direitos.pdf 1.050Mb application/pdf View/Open

This item appears in the following Collection(s)

Show simple item record

General Search


Browse

My Account